Vitória da categoria. A Lei nº 15.250/2025, de autoria do deputado federal Vermelho (Progressistas-PR), foi sancionada pela Presidência da República na última segunda-feira, 3 de novembro de 2025, e marca um avanço histórico para os condutores de ambulância em todo o Brasil. A nova legislação reconhece oficialmente a categoria como profissional de saúde, define atribuições específicas e estabelece garantias legais àqueles que dedicam a vida ao socorro de pacientes.
“Queridos condutores de ambulância, agora sim, é lei. A Presidência da República sancionou o nosso projeto que reconhece oficialmente essa profissão tão importante”, destacou o deputado Vermelho.
A norma detalha responsabilidades que vão desde a condução segura e responsável de veículos de transporte de pacientes até o apoio à equipe médica em situações de urgência e emergência, assegurando qualidade e segurança no atendimento.
Entre as atribuições, a lei inclui também o dever de identificar os equipamentos e materiais da ambulância, realizar manutenção básica do veículo, seguir orientações da regulação médica, e adotar conduta compatível com situações de urgência e emergência, garantindo conforto e estabilidade ao paciente durante o transporte.
Além disso, os condutores passam a ter cadastro obrigatório nos sistemas oficiais de registro profissional, consolidando o reconhecimento e a valorização da função.
“Foram apenas dois vetos que considero importantes — um que retira a exigência do ensino médio e outro que elimina o prazo de 60 dias para adaptação. Isso torna a lei mais acessível e já aplicável para quem está na ativa”, acrescentou.
De acordo com a legislação, para exercer a atividade o profissional deve ter no mínimo 21 anos, estar habilitado para conduzir veículos de transporte de pacientes e comprovar formação em cursos específicos de direção segura e primeiros socorros, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Outro ponto de destaque da lei é que os condutores de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins do artigo 37 da Constituição Federal, podendo acumular cargos públicos, desde que respeitados os intervalos de descanso e a compatibilidade de horários.
“Essa é uma conquista de quem trabalha na linha de frente salvando vidas. Estou muito feliz e gratificado por ter a oportunidade de regulamentar essa profissão tão importante para o país”, finalizou Vermelho.
Com a sanção presidencial, a profissão passa a ter reconhecimento formal, respaldo jurídico e valorização profissional, representando uma vitória de alcance nacional para os condutores de ambulância e para todo o sistema de saúde brasileiro.
Dados
Segundo dados de 2022 do IBGE, o Brasil conta com mais de 1 milhão de condutores de ambulância atuando em serviços públicos e privados de saúde. Esses profissionais são fundamentais no atendimento pré-hospitalar, no transporte de pacientes e no suporte às equipes médicas em situações de urgência e emergência, garantindo agilidade e segurança em momentos decisivos.
Fonte: Assessoria
