Agora é lei. A prefeitura de Francisco Beltrão está autorizada a fornecer gratuitamente kits de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de Francisco Beltrão, desde a educação infantil até os anos finais. A entrega deve ser feita no início do ano letivo. A lei foi aprovada por unanimidade nesta semana na Câmara de Vereadores.
De autoria do presidente Cidão Barbiero e do vereador Tiago Correa, ela garante kits com mochilas, cadernos, lápis, canetas, borrachas, apontadores, réguas, tesouras sem pontas e giz de cera, dentre outros materiais. Eles apresentaram emenda na LDO, garantindo recursos para esta finalidade, e sugerem que a compra dos materiais também pode ser feita com o dinheiro que a Câmara de Vereadores devolve anualmente para a prefeitura.
“A medida é de caráter social e de valorização da educação, pois assegura igualdade de condições no processo de aprendizagem, além de colaborar com a economia das famílias, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social”, comentam Cidão e Tiago. Também relatam que essa política pública já é realidade em muitos municípios, onde se tornou um importante instrumento de justiça social e fortalecimento da educação pública, além de promover a dignidade das pessoas e a redução das desigualdades.
“A distribuição de kits escolares representará um significativo avanço para a política educacional do município, reafirmando o compromisso do Legislativo e do Executivo com a promoção da cidadania e a valorização da educação como direito fundamental”, destacam os autores da lei.
Assessoria Câmara
