A Prefeitura de Dois Vizinhos emitiu um alerta máximo à população. Em meio ao período mais crítico do ano para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, o município publicou o Edital de Notificação Coletiva nº 001/2026, amparado pelo Decreto Municipal nº 23.042/2026, estabelecendo medidas rigorosas e imediatas para combater focos do mosquito em terrenos urbanos.
A situação é tratada como perigo iminente à saúde pública. Lotes baldios ou imóveis malconservados, com mato alto, entulhos, lixo ou qualquer material que acumule água, passaram a ser considerados ameaças diretas à população. A partir da publicação do edital, todos os proprietários estão oficialmente notificados, sem exceção.
O decreto determina um prazo improrrogável de 10 dias corridos para que os responsáveis realizem a limpeza completa dos imóveis, incluindo roçada, retirada de lixo, pneus, recipientes e qualquer objeto que possa servir de criadouro do mosquito.
Quem ignorar o chamado vai sentir no bolso. Passado o prazo, a fiscalização municipal está autorizada a agir de forma direta e imediata, com multa de duas Unidades Fiscais do Município (atualmente equivalente a R$ 1.051,46) ou limpeza e roçada realizadas pela própria Prefeitura, sem necessidade de nova notificação com cobrança integral do serviço, acrescida de 10% de taxa administrativa, lançada diretamente ao proprietário.
Em situações mais graves, como abandono de materiais em vias públicas ou resistência às ações da fiscalização, o município poderá realizar remoção forçada e até encaminhar os casos ao Ministério Público, com possíveis consequências cíveis e criminais.
A adoção da Notificação Coletiva por Edital segue o princípio da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa, permitindo que o Município atue com rapidez diante do avanço das arboviroses. O objetivo proteger vidas e evitar que a negligência de poucos coloque em risco toda a cidade.
Fonte: Assessoria
