A equipe de Vigilância em Saúde de Francisco Beltrão realizou a autuação de um estabelecimento comercial durante fiscalização de rotina. Durante a fiscalização, foi constatado que o rótulo de um produto havia sido adulterado. A prática é considerada infração grave pela legislação sanitária, pois compromete a segurança dos alimentos e coloca a saúde da população em risco.
Ações como essa, tem como objetivo induzir o consumidor ao erro no momento da compra e do consumo, pois envolve a rotulagem irregular e falsificação de informações como data de validade, composição, origem ou propriedades dos produtos.
A infração está prevista na Lei Estadual nº 13.331/2001 que proíbe importar, exportar, expor à venda ou entregar ao consumo, produto sujeito ao controle sanitário que esteje deteriorado, alterado, adulterado, fraudado, avariado, falsificado ou com prazo de validade expirado. O proprietário do estabelecimento foi advertido e em muitos casos ocorre a interdição do estabelecimento, cassação da licença sanitária ou aplicação de multa.
Fonte: :PPNEWS
